O fato sobre Postalis Luiz Gustavo Bichara Que ninguém está sugerindo

O prazo para este envio por sugestões e críticas às regras de adesãeste ao programa de repatriaçãeste e regularização de ativos mantidos no exterior e não declarados ao fisco termina na quinta-feira (03/03) e está movimentando escritórios de advocacia. ..

A elevado troca por informações entre os Fiscos de vários países vai elevar este risco por autuação das companhias de que nãeste deixarem claro a substância econômica das operações realizadas em outras localidades. A vulnerabilidade DE multinacionais brasile..

Receita Federal regulamentou o moderno programa por renegociaçãeste do dé especialmentebitos instituído, nosso ano, pela Medida Provisória (MP) nº 783. Contudo, tributaristas apontam dispositivos que não são esclarecidos e valer na prática. O motivo é este fato de uma In..

Este adicional por 10% nas multas do FGTS em caso do demissão nenhumas justa causa nãeste deve ser pago por empresas qual optaram através classe Simples do tributação. Isso porque a lei de que criou esse moderno sistema por contribuiçãeste tributária não prevê aos seus op..

A decretaçãeste por falência interrompe este curso da prescriçãeste aquisitiva do propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse através incursãeste do Estado na tua esfera jurídica. Foi esse este e..

O Estado da Bahia exigiu nos 12 primeiros dias do ano R$ 2,oito bilhões em tributos por contribuintes por supostas infrações à legislação tributária, como falta do pagamento de impostos. E só é possível informar o presente valor hoje por causa do 1 m..

Este arrolamento por bens do contribuintes Pode vir a ser cancelado mesmo qual ainda existam dé especialmentebitos pendentes utilizando o Fisco. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região ao julgar um caso em qual, após discussão administrativa, houv..

Decisão reconheceu o desvio de clientela e concorrência desleal por meio do uso de link patrocinado. A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve sentença qual condenou uma empresa ao pagamento por R$ 15 mil por..

O emprego por 1 princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes que recorrem ao Tribunal do Impostos e Taxas (TIT) Check This Out do Estado do Sãeste Paulo - a segunda instância da esfera administrativa. Quando os juízes do tribunal acatam ..

Depois do quase dois anos do início do julgamento, nesta quinta-feira (17/9), o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Depois Destes votos DE ministras Rosa Weber e Cármen Lú..

Quando as empresas de que integram 1 mesmo grupo solicitam a recuperação judicial e suas atividades, assim como AS SUAS dívidas, sãeste interligadas, este plano do reestruturação DE companhias deve ser único. Utilizando esse entendimento, o juiz Marcelo Barb..

Uma norma recé especialmentem-publicada pelo governo federal detalha as medidas de integridade que devem ser adotadas pelas empresas por pequeno porte e microempresas para seguir a Lei Anticorrupçãeste (Lei 12.846/2013). ESTES parâmetros são necessários para delimita..

Usando a retomada dos julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em dezembro, os contribuintes conseguiram algumas vitórias relevantes Derivado do o ágio. Trata-se de 1 dos temas Muito mais importantes pelo tribunal administrativo, em raz..

Este Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) entendeu saiba como lícita a estratfoigia do uma empresa de modo a diminuir a carga tributária. Depois por segregar as atividades, a fabricante de suplementos alimentares de madeira conseguiu reduzir o recolhimento por..

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